Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial 20 e 21 de Fevereiro Centro/Rio de Janeiro | ||||
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OBJETIVOS Capacitar e atualizar os Profissionais da Administração Pública e de outras áreas envolvidas. Proporcionar aos participantes o conhecimento necessário à prestação e avaliação das Contas e as Tomadas de Contas, com base nos conceitos mais difundidos dos temas e os aspectos legais. PÚBLICO ALVO Profissionais da Administração Pública que atuam direta ou indiretamente na Prestação de Contas. Profissionais das áreas de Controle, Finanças e Orçamento, Ordenadores de Despesas e profissionais de áreas afins. PROGRAMA 1. DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS Conceitos e objetivos; Legislação aplicável; Dever de Prestar Contas; Consequências pelas Omissões de Prestação de Contas; Responsabilidades Elaboração e Formalização 2. DAS TOMADAS DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS Conceitos e Finalidades; Legislação Aplicável; Procedimentos Aplicáveis; Momento da Instauração; Implicações Legais; Levantamento dos Danos e desvios; Composição do Processo; Penalidades; Encaminhamento ao Tribunal de Contas; 3. PAPEL DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS Conceitos e objetivos do Controle Interno e Externo; Finalidade; Responsabilidades; Relatórios de Gestão e Certificados. BIBLIOGRAFIA E/OU LEGISLAÇÃO BÁSICA Constituição Federal Lei Complementar nº 101/00 LRF Legislação Complementar Lei Federal nº 4.320/64 A Lei nº 4.320/64 Comentada J. Teixeira Machado Jr. E Heraldo da Costa Reis IBAM Contabilidade Governamental Lino Martins da Silva Ed. Atlas Portarias e Manuais da STN Secretaria do Tesouro Nacional; Normas do TCU e CGU. | ||||
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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017
Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial
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