Vereador Maurício Porrua apresentou a Lei que reconhece a Associação da Estação das Artes

LEI Nº 157/2011
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DA ESTAÇÃO DAS ARTES, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.510.129/0001-91, CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE ENTIDADE PRIVADA, COM A FINALIDADE PRINCIPAL DE REPRESENTAR ARTESÃOS E PROMOVER A CULTURA ARTESANAL LOCAL.

(Origem do Projeto de Lei nº 1730/2011 - Iniciativa do Vereador Maurício Porrua)

A CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Declara e Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DA ESTAÇÃO DAS ARTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.510.129/0001-91, com sede ativa estabelecida neste município de Morretes, Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Morretes, 24 de novembro de 2011

AMILTON PAULO DA SILVA
Prefeito Municipal